Audiência Pública discute aumento da Contribuição de Iluminação Pública em Sobral

Uma Audiência Pública, as 10h da manhã, desta quarta-feira (3) deve movimentar a Câmara Municipal de Sobral, oportunidade em que os edis sobralenses irão discutir com técnicos da Prefeitura de Sobral sobre o Projeto de Lei No. 048/2014, que traz as novas regras da CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Segundo a tabela apresentada no documento, os consumidores que gastam entre 0 a 30 kWh serão isentos. Já os consumidores que gastam entre 31 e 50 kWh pagarão 2% sobre o valor da conta, de 51 a 100 kWh – 4,5%, de 100 a 150 kWh – 6%, de 151 a 200 kWh – 7,5%, de 201 a 300 kWh – 9% e de 301 a 500 kWh – 15%.

Em conversa telefônica com o Blog Sobral em Revista, o prefeito Veveu Arruda disse não estar satisfeito em ter que enviar tal proposta ao Legislativo. “Não é agradável para mim enviar esta matéria que aumenta a CIP, mas é necessário diante de uma imposição da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que através da Resolução Normativa nº 414/2010, com redação dada pela Resolução Normativa nº 479/2012, impõe aos municípios brasileiros a obrigação de receber o sistema de iluminação publica registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS.”, disse o prefeito sobralense.

A partir de janeiro de 2015, os municípios devem se tornar responsáveis pelo serviço de iluminação pública, ou seja, realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.

A grande questão até o momento é que alguns municípios, notadamente os menores, estão resistindo, por meio da obtenção de liminares judiciais, a se adequarem ao proposto na resolução da Aneel. O principal motivo alegado é a falta de recursos financeiros para arcar com os custos que a nova responsabilidade exige. O documento regulatório permite que a gestão dos serviços de iluminação pública seja passada a terceiros por meio de licitação.

Segundo Veveu Arruda, o que a Prefeitura está querendo é o apoio da população, notadamente o financeiro, para que ela possa ter condições de cumprir com as obrigações que lhe estão sendo impostas. “Mandamos fazer um estudo detalhado por técnicos do mais alto gabarito, para que apontassem as necessidades que o município tem para cumprir a altura o que deverá ser feito a partir de janeiro. Espero o apoio dos edis e a compreensão dos sobralenses” finalizou o prefeito.
fonte:Sobral em revista