O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), em acordo com o DepartamentoNacional de
Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade dos
extintores de incêndio veicular com carga de pó químico ABC. O adiamento
será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.
A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (5). Horas antes, o Denatran havia afirmado que não pretendia ampliar o
prazo para troca do equipamento e que seguiria à risca a resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso
desse tipo de extintor em todos os carros desde 1º de janeiro.
O argumento
para não afrouxar a fiscalização: houve cinco anos de prazo para os
motoristas se adaptarem (a resolução é de 2009, e por sua vez baseia-se em outra, de 2004, que fora alvo de ação judicial).
Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor para comprar terão
tempo extra para equipar o carro e se preparar para não infringir a
lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a
determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa, e ainda perder cinco
pontos na carteira de habilitação.
Fonte: Uol
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