“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (1º) que
tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos, para a próxima semana. A ideia é deixar para esta quarta-feira a
votação do segundo turno da PEC da Reforma Política e ganhar tempo para
que parlamentares e assessores estudem as propostas alternativas
apresentadas ao texto derrotado em plenário nesta madrugada.
“Não vou interromper e deixar o assunto [maioridade penal] na gaveta.
Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo
passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que
estava no substitutivo [derrotado] e ainda os deputados podem apresentar
emendas”, explicou Cunha.
Saiba Mais
Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara
O presidente da Câmara não acredita em mudança de posição sobre a
redução da maioridade penal. O parlamentar, que defende a redução para
casos de crimes hediondos como estava na PEC, afirmou que a ausência de
alguns deputados que participaram do acordo na comissão especial que
formulou a PEC refletiu no resultado do plenário.
Na sessão, 491 deputados votaram, o que significa 22 deputados a
menos que o quórum máximo da Casa, de 513 parlamentares. “ O tema é
polêmico, mas mostrou que a grande maioria da Casa quer a mudança. Se
tiver outra proposta que seja de texto principal ou [emenda]
aglutinativa que tenha o apoio da Casa certamente poderá passar”,
avaliou. A única certeza de Cunha é que para ser aprovado, o texto
precisa ser menos restritivo do que o parecer do deputado Laerte Bessa
(PR-DF), relator da PEC.”
(Agência Brasil)
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