“O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
defendeu hoje (1º) o reajuste aprovado para servidores do Poder
Judiciário. No entanto, ele reconheceu que o momento de crise econômica
não favorece o pagamento da recomposição, aprovada ontem (30) pelo
plenário do Senado. O ministro disse ainda que há um achatamento dos
vencimentos, porque os servidores não recebem reajuste desde 2006.
Segundo Marco Aurélio, eles não podem ser “tomados como bode expiatório”
neste momento de crise.
“Se lastima que se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma
crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina
administrativa uma tomada de providências”, explicou Marco Aurélio.
O ministro Luiz Edson Fachin adotou postura mais cautelosa. Segundo
ele, a atual situação financeira do país deve ser levada em conta. “ É
um momento de mais cautela e, obviamente, de contenção. Naquilo que
percebo, é preciso que haja de todos os segmentos uma compreensão sobre a
situação das receitas e dos cofres públicos. De modo que é preciso ir
devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”,
acrescentou.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a
depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito
em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação
da proposta dependerá de previsão nas próximas leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Os órgãos do Poder Judiciário também deverão se
comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área
administrativa e reduzindo gastos com funções de confiança.
A área econômica do governo é contrária à medida, porque, segundo
estimativas do Ministério do Planejamento, ela deve acarretar impacto
superior a R$ 25 bilhões em quatro anos. Ontem, durante sessão do
plenário do Senado, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
(PT-MS), anunciou que o projeto será vetado pela presidenta Dilma
Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.”
(Agência Brasil)
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