Os
ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa,
entregaram nessa segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional e do
Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo
Barros (PP-PR) a peça do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê
déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a
0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça
orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir
de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em
entrevista no Palácio do Planalto logo mais.
Segundo
o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros
(PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída
para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo
encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de
receita em relação às despesas.
Apesar
do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista”
e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um
Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as
despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o
déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar
onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual
aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla
discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”,
disse.
Agora,
a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para
iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de
dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o
fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a
um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o
Congresso aprove o novo Orçamento.
(com Agências)
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