MEC normatiza alterações em regras do Fies e Regulamenta Juros do Programa

O Ministério da Educação publicou na edição de segunda-feira (07) no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma delas normatiza alterações de regras do programa. A outra, assinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta como se dará a aplicação de juros sobre os empréstimos concedidos aos estudantes.

A portaria normativa reafirma, entre outros pontos, que a oferta de curso para financiamento é condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao seu fundo garantidor, e “à participação no processo seletivo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC)”.

(Diário Oficial da União)