Treze internos
do sistema penitenciário cearense foram selecionados pelo Programa Universidade
Para Todos (Prouni) e ganharam bolsas integrais e parciais em cursos de
graduação e tecnológicos em faculdades particulares do Ceará. Os detentos
são internos da Cadeia Pública de Aracati e das grandes unidades prisionais da
Região Metropolitana de Fortaleza.
Pelo menos
nove ganharam bolsas integrais, entre eles, um reeducando da CPPL II, que
passou em 1º lugar no curso de Licenciatura em Educação Física. Os cursos
escolhidos por eles são: Direito, Administração, Química, Comércio Exterior,
Gestão de Recursos Humanos, Gestão Hospitalar e Logística. Apenas quatro
detentos receberam bolsas parciais que custearão 50% do valor da universidade.
Este ano, o
Ceará bateu recorde no número de internos inscritos no Enem Prisional: 1.682
detentos se inscreveram no exame. Segundo o o secretário da Justiça e Cidadania
do Estado, Helio Leitão, nunca houve um resultado tão expressivo tanto na
aprovação do Enem quanto no Prouni, destacando que os dados sinalizam que os
investimentos da atual gestão em educação têm mostrado resultado.
Os detentos
têm direito ao estudo, o que é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de
Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também serve para
diminuir a pena. A cada 12 horas de aulas, um dia é reduzido na condenação.
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