“A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22,habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula (PT)pedia para ser conduzida pela Suprema Corte, e não pelo juiz Sérgio Moro, a investigação contra o petista na Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente recorrem de decisão do ministro Gilmar
Mendes (STF) que, na sexta-feira passada, 18, suspendeu a nomeação de
Lula como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu os processos contra o
petista à Justiça Federal do Paraná.
Segundo Rosa Weber, um habeas corpus
não poderia ser utilizado contra decisão de um ministro do Supremo. “Em
todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em
Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do
writ (ordem) contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”,
disse ela.
Esta é a segunda decisão, apenas nesta terça-feira, contrária ao
ex-presidente. Mais cedo, o ministro Luiz Fux usou argumentação
semelhante para negar outro pedido movido pela Advocacia Geral da União
(AGU) contra a suspensão da posse de Lula. A AGU já anunciou que irá
recorrer das decisões.
Já nesta segunda-feira, o ministro Luiz Edson Fachin já havia negado
outro habeas corpus pedindo a derrubada da decisão de Gilmar. Este
pedido, no entanto, foi feito pelo advogado Samuel José da Silva, que
não foi contratado por Lula.”
(Agência Brasil)
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