Um total de 68
prefeitos do Ceará, segundo trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), extrapolou todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
quanto a gasto com pessoal, ficando sujeitos a perda do mandato e a responderem
ações de improbidade administrativa nos campos cíveis e criminais com chances
de chegarem a ser presos.
A análise feita
pelo TCM constatou que 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto
máximo com o pagamento de pessoal, que de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal deve ser de até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL).
No levantamento do
Tribunal ficou constatado ainda que, pelo menos 23 prefeituras atingiram o
limite de alerta, que vai de 48,6% a 51,29% da RCL, enquanto outras 66
alcançaram o limite prudencial (entre 51,30% a 53,99% da RCL).
Somente 27
prefeituras, ou seja, 14,67% dos 184 municípios do Ceará, estão abaixo de todos
esses índices, dentre elas Fortaleza, Sobral, Aracati, Cascavel, Eusébio,
Icapuí, Itaitinga, Fortim, Forquilha, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga,
Potiretama e São Gonçalo do Amarante.
(com informações do Diário do Nordeste)
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